Termos de Uso

O ProvaServiço é um sistema para prestadores de serviço autônomos e pequenas empresas registrarem o que fazem: fotos do antes e do depois com data e hora gravadas pelo servidor, orçamentos, histórico dos serviços, agenda, equipe e controle financeiro simples. O cliente do prestador acompanha o serviço e responde ao orçamento por um link pessoal.

Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

• Pessoas maiores de 18 anos e capazes de contratar, ou empresas representadas por quem pode agir em nome delas.
• Os dados do cadastro (nome, CPF ou CNPJ, e-mail e WhatsApp) precisam ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Você é responsável por manter a sua senha em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta e com a da sua equipe.

O ProvaServiço tem planos pagos, com recursos e limites diferentes, descritos na tela de planos. Novas contas ganham um período de teste gratuito com os recursos do plano mais completo; no fim dele, a conta segue para o plano escolhido.

• A cobrança é mensal e feita por meio de um provedor de pagamentos (Asaas). Os valores e as formas de pagamento aparecem antes de você confirmar.
• Se o pagamento atrasar, há uma pequena tolerância. Depois dela, a conta fica apenas para consulta: você continua vendo os seus dados, mas não cria nem altera nada até regularizar.
• Você pode cancelar quando quiser. O cancelamento vale para as próximas cobranças e não gera devolução de períodos já pagos, salvo quando a lei exigir.
• Podemos alterar preços e planos com aviso prévio. A mudança só vale para as cobranças seguintes.

É proibido:

• inserir dados falsos, de terceiros sem autorização ou fotos que você não tem direito de usar;
• tentar burlar a data e a hora das fotos ou alterar registros de forma indevida;
• usar o sistema para golpes, spam, assédio ou qualquer atividade ilegal;
• tentar acessar dados de outras empresas, derrubar o serviço, copiar ou fazer engenharia reversa do sistema.

Os nomes, telefones, endereços, fotos e demais dados dos seus clientes são inseridos por você. Para esses dados, você é o responsável perante a lei (controlador, na LGPD) e o ProvaServiço apenas os guarda e processa em seu nome (operador).

Por isso, você se compromete a ter um motivo legítimo para cadastrar cada cliente, a avisá-lo de que os registros do serviço (inclusive fotos) serão guardados e a não usar os dados para outra finalidade. Evite fotografar rostos de pessoas, documentos ou outros dados pessoais que não sejam necessários para provar o serviço.

As fotos tiradas pelo aplicativo recebem data e hora do servidor, e a resposta do cliente ao orçamento e à conclusão do serviço também é registrada com data e hora. Esses registros ajudam a mostrar o que foi combinado e feito, mas não são garantia de decisão em processo judicial: cada caso é avaliado por quem decide. Fotos importadas da galeria são marcadas como “Importada”, e a hora do aparelho aparece apenas como informação.

Trabalhamos para manter o sistema no ar e seguro, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de internet ou problemas de terceiros (como hospedagem e operadoras). Não prometemos funcionamento ininterrupto. Fotos feitas sem internet ficam guardadas no aparelho e são enviadas quando a conexão voltar; mantenha o aplicativo aberto ao menos uma vez com internet para isso acontecer.

O ProvaServiço é uma ferramenta de apoio. Não somos parte dos contratos entre você e seus clientes, não garantimos que um cliente pague ou aprove um orçamento e não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes ou decisões tomadas com base nos registros. Nos limites da lei, a nossa responsabilidade fica restrita ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

Você pode apagar a sua conta e os dados da empresa a qualquer momento em Ajustes → Privacidade e meus dados. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, avisando sempre que possível. Depois de apagados, os dados não podem ser recuperados.

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos no aplicativo ou por e-mail. Continuar usando o sistema depois do aviso significa que você concorda com o novo texto.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos, quando a lei assim determinar.

Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@provaservico.com.br.